LOAS e contribuição como dona de casa baixa renda: é possível receber o benefício e pagar INSS ao mesmo tempo?

Essa é uma das dúvidas mais pesquisadas por quem recebe o BPC/LOAS e quer saber se ainda pode ter direito à aposentadoria no futuro.

A resposta é: sim, é possível contribuir para o INSS mesmo recebendo LOAS — mas existem regras importantes que precisam ser respeitadas.

Neste artigo você vai entender como isso funciona na prática e por que essa estratégia pode mudar completamente a proteção previdenciária da pessoa e da família.

O LOAS não é aposentadoria

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é assistencial. Ele é pago ao idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.

Ele é essencial, mas possui limitações importantes

❌ Não gera 13º salário
❌ Não deixa pensão por morte
❌ Não conta como tempo de contribuição
❌ Pode ser cessado em revisões sociais

Ou seja, ele garante renda para sobrevivência, mas não constrói direitos previdenciários.

Exemplo prático: imagine o caso de uma mulher de 61 anos, problemas ortopédicos que limitam suas condições físicas, mora sozinha, não trabalha, benefícios por incapacidade negados, está há anos sem contribuir, mas já possui cerca de 12 anos de contribuição.

Ela pode buscar o LOAS para pessoa com deficiência, mas se ficar apenas nesse benefício, continuará fora do sistema previdenciário.

É aqui que entra o planejamento.

LOAS + contribuição como dona de casa baixa renda

Mesmo recebendo LOAS, é possível contribuir como facultativo baixa renda (dona de casa). Essa categoria é destinada a pessoas que não exercem atividade remunerada e vivem em situação de baixa renda.

Quem pode contribuir como facultativo baixa renda?

Para contribuir nesta modaliddade é preciso não exercer atividade remunerada (não trabalha), não ter renda própria,  renda familiar de até 2 salários mínimos e estar inscrita(o) no CadÚnico atualizado.

Quanto paga de INSS o facultativo baixa renda?

A contribuição é de 5% do salário mínimo.
É o plano mais acessível do INSS.

Não posso ser MEI?

Não. Se o segurado recebe benefícios assistencial (LOAS), não pode ser MEI, porque este pressupõe atividade remunerada. O MEI é uma empresa que paga imposto único reduzido.

Como pagar corretamente o facultivo baixa renda?

O pagamento é feito por GPS (Guia da Previdência Social).

Código correto: 1929 – Facultativo Baixa Renda

Se pagar em código errado, o INSS pode não reconhecer a contribuição.

Principais dados da GPS:

NIT/PIS da segurada
Código 1929
Competência (mês/ano)
Valor de 5% do salário mínimo

O detalhe que quase ninguém sabe: validação das contribuições baixa renda

Pagar não é suficiente.

O INSS só valida como baixa renda se o CadÚnico estiver regular.

O sistema cruza informações com bases de dados de renda e vínculos.

Se o cadastro estiver desatualizado, as contribuições podem ser desconsideradas.

Contribuir pode fazer perder o LOAS?

Não automaticamente.

O LOAS não proíbe contribuição ao INSS, porque não é renda de trabalho. O cuidado é manter a condição de baixa renda e não demonstrar capacidade financeira incompatível.

Entretanto, nada impede que o segurado portador de deficiência retorne ao mercado de trabalho. Se isto ocorrer, o LOAS será cessado e, se a renda formal for de até 2 salários-mínimos, poderá, ainda, solicitar o auxílio inclusão. 

Para saber sobre este auxílio, leia nosso artigo "Auxílio-inclusão para pessoa portadora de deficiência".

O que essa estratégia resolve?

Voltando ao exemplo da mulher de 61 anos: ela já tem mais de 12 anos de contribuição. Precisa atingir 15 anos de contribuição e idade mínima, mas não tem renda para pagar o INSS. Se receber o benefício assistencial, poderá contribuir por mais alguns anos como facultativa baixa renda e poderá:

✅ Completar a carência para aposentadoria por idade
✅ Recuperar qualidade de segurada
✅ Ter direito a benefícios por incapacidade no futuro
✅ Garantir pensão por morte aos dependentes

Atenção a um erro comum: contribuir para o INSS não transforma LOAS em aposentadoria.

São benefícios diferentes. A contribuição gera novos direitos previdenciários, não converte o benefício assistencial.

O LOAS é essencial, mas não precisa ser o ponto final.
Com orientação correta, ele pode ser o início de uma reconstrução previdenciária, garantindo aposentadoria futura e proteção para a família.

Essa é a diferença entre apenas pedir benefício e fazer planejamento previdenciário estratégico.

Perguntas comuns (FAQ)

Contribuir pode cancelar o LOAS?

Não automaticamente, mas a condição de baixa renda precisa continuar comprovada.

Precisa trabalhar para pagar o INSS?
Não. Essa categoria é justamente para quem não exerce atividade remunerada.

Se pagar errado, perde as contribuições?
Pode perder. O código precisa ser 1929 e o CadÚnico deve estar regular.

Você ou alguém da sua família recebe LOAS e quer saber se ainda dá tempo de garantir aposentadoria e proteção para os dependentes?

Cada caso precisa de análise cuidadosa para evitar erros que podem fazer perder contribuições ou até o benefício assistencial.

Fale com um profissional especializado em planejamento previdenciário e descubra a melhor estratégia para o seu caso.