Indenização do INSS por acidente antigo: ainda tenho direito?

Em muitos casos, sim. O simples fato de o acidente ter ocorrido há vários anos não significa que o direito ao auxílio-acidente tenha desaparecido.

O benefício pode ser devido quando o segurado sofreu um acidente, ficou com uma sequela permanente e, por causa dela, passou a exercer seu trabalho habitual com maior dificuldade, limitação de movimentos, perda de força, dor funcional ou necessidade de realizar um esforço maior.

Entretanto, em acidentes antigos, a existência da sequela atual não é suficiente. O principal desafio costuma ser demonstrar que a limitação existente hoje realmente decorre daquele acidente ocorrido no passado.

Por isso, a análise de um possível auxílio-acidente exige a reconstrução de três momentos:

• como ocorreu o acidente;
• quais lesões ele provocou;
• quais limitações permaneceram depois do tratamento.

Nosso escritório sempre é procurado por pessoas que sofreram acidentes há dez, quinze ou até mais anos, receberam tratamento, voltaram ao trabalho e somente agora descobriram que poderiam ter direito ao benefício.

Em alguns casos, existe direito e também podem existir valores atrasados. Em outros, a falta de documentos antigos impede a comprovação da ligação entre o acidente e a sequela atual. Por essa razão, nenhum caso deve ser avaliado apenas pela data do acidente ou pela existência de um exame recente.

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória, previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991.

Ele pode ser concedido quando, depois da consolidação das lesões provocadas por um acidente, permanecem sequelas que reduzem a capacidade do segurado para o trabalho que exercia habitualmente.

Isso significa que o trabalhador não precisa estar totalmente incapaz de trabalhar.

Na realidade, o auxílio-acidente é destinado justamente a quem conseguiu retornar ao trabalho, mas passou a desempenhá-lo em condições diferentes das anteriores.

É o caso, por exemplo, de quem:

• perdeu parte dos movimentos de um braço ou de uma perna;
• ficou com redução de força muscular;
• passou a ter dificuldade para permanecer em pé;
• não consegue carregar o mesmo peso;
• apresenta limitação para abaixar, levantar ou movimentar uma articulação;
• precisa compensar a sequela utilizando outra parte do corpo;
• passou a executar as mesmas tarefas com maior esforço ou menor rendimento.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não é necessário que a redução da capacidade seja intensa. Mesmo uma sequela de menor grau pode justificar o benefício, desde que produza uma redução real da capacidade para o trabalho habitual.

Voltar ao trabalho não elimina o direito

Uma dúvida muito comum é se o retorno ao trabalho impediria o recebimento do auxílio-acidente.

A resposta é não.

O benefício possui natureza indenizatória e pode ser recebido juntamente com o salário. O retorno à mesma empresa, à mesma função ou ao mercado de trabalho não exclui automaticamente o direito.

A questão central não é saber se a pessoa consegue trabalhar de alguma forma. O que deve ser analisado é se ela passou a exercer a atividade habitual com alguma redução funcional permanente.

O próprio INSS informa que o beneficiário do auxílio-acidente pode continuar trabalhando.

O acidente não precisa ter ocorrido dentro da empresa

O auxílio-acidente não se limita aos acidentes típicos de trabalho.

Também podem ser analisados:

• acidentes de trânsito;
• acidentes de motocicleta;
• atropelamentos;
• quedas ocorridas em casa;
• acidentes durante atividades esportivas;
• acidentes no trajeto entre a residência e o trabalho;
• acidentes ocorridos durante a atividade profissional;
• doenças profissionais ou relacionadas às condições de trabalho.

Portanto, uma pessoa que sofreu um acidente fora do ambiente profissional também pode ter direito, desde que pertencesse a uma categoria de segurado protegida e tenha ficado com sequela que reduza sua capacidade para o trabalho habitual.

Para entender também as hipóteses relacionadas a doenças profissionais e doenças do trabalho, recomenda-se a leitura do artigo “Auxílio-acidente: direito por doenças ocupacionais”, já publicado neste blog.

Quem pode receber o auxílio-acidente?

É necessário verificar qual era a categoria previdenciária da pessoa na época do acidente.

Atualmente, podem ter direito:

• o segurado empregado, inclusive o empregado doméstico;
• o trabalhador avulso;
• o segurado especial, como o trabalhador rural em regime de economia familiar.

Em regra, contribuintes individuais e segurados facultativos não estão abrangidos pelo auxílio-acidente.

Essa análise deve considerar a situação existente quando o acidente ocorreu. Em eventos muito antigos, também pode ser necessário verificar a legislação que estava em vigor naquela data, porque a proteção de algumas categorias foi alterada ao longo do tempo.

O benefício não exige um número mínimo de contribuições, mas é necessário que a pessoa estivesse protegida pelo INSS no momento juridicamente relevante.

O processo não costuma ser decidido apenas pela existência do acidente

Na maioria dos casos, o acidente em si não é o principal ponto de discussão.

O verdadeiro debate costuma estar na prova.

É preciso demonstrar:

• que o acidente realmente aconteceu;
• quais lesões foram causadas;
• que as lesões se consolidaram;
• que permaneceu alguma sequela;
• que a sequela reduz a capacidade para o trabalho habitual;
• que a limitação atual decorre daquele mesmo acidente.

Essa ligação entre o evento antigo e a condição atual é chamada de nexo causal.

Quando o acidente aconteceu há muitos anos, a perícia precisa reconstruir uma história médica que pode ter começado uma década antes. Quanto mais completo for o conjunto documental, maior será a possibilidade de compreender a evolução das lesões.

Quais documentos antigos devem ser procurados?

A falta de um único documento não significa necessariamente que o direito esteja perdido. Entretanto, é importante localizar a maior quantidade possível de provas produzidas na época.

Entre os documentos mais relevantes estão:

O boletim de ocorrência é especialmente útil em acidentes de trânsito, atropelamentos e outras ocorrências que tenham sido registradas. Sua ausência, contudo, não impede automaticamente o reconhecimento do direito quando existem outras provas consistentes.

Nos casos em que houve recebimento de auxílio-doença — atualmente denominado benefício por incapacidade temporária —, a cópia integral do processo administrativo e dos laudos periciais do INSS pode ser uma das provas mais importantes.

Esses documentos ajudam a demonstrar que a lesão avaliada atualmente é a mesma que provocou o afastamento no passado.

Um exame atual, sozinho, normalmente não é suficiente

Os documentos atuais também são indispensáveis.

Um exame recente pode demonstrar que existe uma alteração física ou funcional. Entretanto, ele nem sempre consegue indicar quando aquela lesão surgiu ou qual foi sua causa.

Imagine uma pessoa que apresenta, atualmente, uma limitação no joelho e afirma que ela decorre de um acidente ocorrido há quinze anos. O exame atual pode mostrar desgaste, redução de movimento ou lesão ligamentar. Ainda assim, será necessário demonstrar que essa condição possui relação com o acidente antigo, e não com outro trauma, com uma doença posterior ou com o desgaste natural ocorrido ao longo dos anos.

Por isso, o conjunto ideal reúne documentos antigos e atuais.

Os documentos atuais devem demonstrar:

• qual sequela permanece;
• se a sequela está consolidada;
• quais movimentos ou funções estão comprometidos;
• se existe perda de força, mobilidade ou estabilidade;
• como a limitação interfere na atividade profissional;
• se há compatibilidade entre a sequela atual e a lesão sofrida no acidente.

Um relatório médico atual é mais útil quando não se limita a apresentar o diagnóstico. É importante que descreva as limitações funcionais e, quando tecnicamente possível, a relação entre o quadro atual e o acidente anterior.

Apenas sentir dor dá direito ao benefício?

A dor deve ser considerada, mas sua simples alegação pode não ser suficiente.

Em geral, a perícia procura identificar repercussões funcionais objetivas, como limitação de movimento, perda de força, instabilidade, atrofia, alteração da marcha, perda sensitiva, dificuldade para realizar determinados movimentos ou necessidade de maior esforço.

Isso não significa que somente sequelas visíveis possam gerar o benefício. Significa que a dor e os demais sintomas devem ser avaliados em conjunto com exames, histórico médico, exame físico e exigências concretas da profissão exercida.

A mesma sequela pode ter consequências diferentes para trabalhadores diferentes.

Uma limitação em um dos ombros, por exemplo, pode produzir pouca repercussão em determinada atividade administrativa, mas causar redução significativa da capacidade de um trabalhador que precisa levantar os braços, carregar peso ou executar movimentos repetitivos durante toda a jornada.

É possível receber os últimos cinco anos de atrasados?

Pode ser possível, mas isso não acontece automaticamente em todos os casos.

É necessário separar duas situações.

Quando houve auxílio-doença relacionado à mesma lesão

Quando o segurado recebeu auxílio-doença em razão do acidente e, depois da cessação, permaneceu com sequela redutora da capacidade, o Superior Tribunal de Justiça definiu que o auxílio-acidente deve ter início no dia seguinte ao encerramento daquele benefício.

Essa orientação foi fixada no Tema 862 do STJ.

Se o reconhecimento ocorrer muitos anos depois, aplica-se, em regra, a prescrição quinquenal. Isso significa que as parcelas mais antigas podem estar prescritas, permanecendo a possibilidade de cobrança das prestações compreendidas nos cinco anos anteriores ao marco que interrompeu a prescrição, conforme as particularidades do processo.

Quando nunca houve auxílio-doença nem pedido de auxílio-acidente

A situação é diferente quando a pessoa nunca recebeu benefício relacionado àquela lesão e nunca apresentou requerimento de auxílio-acidente.

Nessa hipótese, o pagamento não costuma retroagir automaticamente aos cinco anos anteriores ao pedido. Em regra, o termo inicial será relacionado à data do requerimento administrativo.

Portanto, não é correto dizer que toda pessoa que sofreu um acidente antigo receberá cinco anos de parcelas atrasadas.

A existência e o período dos atrasados dependem, entre outros fatores, de:

• eventual auxílio-doença recebido anteriormente;
• data de cessação desse benefício;
• identidade entre a lesão do afastamento e a sequela atual;
• existência de requerimento administrativo;
• data do ajuizamento da ação;
• ocorrência de prescrição;
• benefícios recebidos no mesmo período.

O STJ diferencia expressamente as duas situações: havendo auxílio-doença anterior, considera-se o dia seguinte à cessação; inexistindo benefício anterior, considera-se, em regra, a data do requerimento administrativo.

Posso receber auxílio-acidente junto com outro benefício do INSS?

A resposta depende de qual benefício está sendo recebido e do período analisado.

O auxílio-acidente pode ser acumulado com o salário, pois não exige que o trabalhador permaneça afastado.

Em regra, porém, não pode ser acumulado com aposentadoria. O benefício normalmente é pago até a véspera do início da aposentadoria ou até o falecimento do segurado. Existem situações históricas excepcionais envolvendo benefícios e lesões anteriores às alterações legislativas de 1997, mas elas exigem análise específica.

A compatibilidade com auxílio por incapacidade temporária, outro auxílio-acidente, pensão por morte ou outros benefícios deve ser verificada conforme a espécie, a causa, a data e o período de pagamento.

Por isso, antes de calcular valores atrasados, é necessário consultar todo o histórico de benefícios do segurado.

Nunca pedi o benefício. Posso entrar diretamente com uma ação judicial?

Em regra, a concessão de um benefício previdenciário deve ser inicialmente solicitada ao INSS.

O Supremo Tribunal Federal, no Tema 350, estabeleceu a necessidade de prévio requerimento administrativo para caracterizar a pretensão resistida, sem exigir que o segurado esgote todos os recursos administrativos antes de procurar a Justiça.

Assim, se não houve auxílio doença em razão do acidente, normalmente é necessário preparar a documentação, apresentar o pedido do auxílio acidente ao INSS e realizar a perícia administrativa.

A ação judicial poderá ser necessária se o benefício for indeferido, se a perícia não reconhecer a redução da capacidade, se houver divergência sobre o nexo causal ou se o INSS fixar incorretamente a data de início do pagamento.

Checklist para analisar um acidente antigo

Antes de concluir que existe direito, é importante responder às seguintes perguntas:

• Qual era a categoria de segurado perante o INSS?
• Qual era a profissão exercida na data do acidente?
• Existe prova de que o acidente ocorreu?
• Quais lesões foram registradas na época?
• Houve cirurgia, internação ou fisioterapia?
• O segurado recebeu auxílio-doença?
• Qual foi a data de cessação?
• A lesão que motivou o afastamento é a mesma da sequela atual?
• Existem prontuários e exames antigos?
• Há exames e relatórios médicos atuais?
• A sequela está consolidada?
• Qual atividade ficou mais difícil de realizar?
• Houve readaptação ou mudança de função?
• O segurado já está aposentado?
• Foram recebidos outros benefícios no período?

Essas informações permitem avaliar separadamente a existência do direito, a qualidade das provas, a provável data de início e a possibilidade de valores atrasados.

Quanto mais antigo o acidente, mais importante é a documentação

O decurso do tempo não elimina automaticamente o possível direito ao auxílio-acidente. No entanto, ele pode tornar a comprovação muito mais difícil.

Hospitais podem deixar de guardar prontuários antigos, clínicas podem encerrar suas atividades, exames podem ser perdidos e testemunhas podem não se recordar com precisão do ocorrido.

Por isso, quem acredita possuir uma sequela decorrente de acidente antigo deve procurar os documentos antes de formular o pedido.

O caso não deve ser apresentado apenas com a afirmação de que o acidente aconteceu. É necessário construir uma sequência documental coerente, demonstrando o evento, a lesão, o tratamento, a consolidação e a limitação atual.

Conclusão

Quem sofreu um acidente há muitos anos ainda pode ter direito ao auxílio-acidente, desde que consiga demonstrar que estava protegido pelo INSS em categoria abrangida pelo benefício, sofreu um acidente de qualquer natureza ou uma doença relacionada ao trabalho, ficou com sequela consolidada e esta sequela reduziu sua capacidade para a atividade habitual, bem como que existe relação entre a limitação atual e o acidente antigo.

Documentos da época, como prontuários, boletins de ocorrência, exames, relatórios de cirurgia, laudos periciais do INSS e registros do antigo auxílio-doença, possuem grande importância.

Também são necessários documentos médicos atuais que descrevam a sequela e suas repercussões funcionais.

Quando houve auxílio-doença ligado à mesma lesão, pode existir direito ao auxílio-acidente desde o dia seguinte à cessação, observada a prescrição das parcelas mais antigas. Quando nunca houve benefício anterior, o pagamento geralmente não retroage automaticamente por cinco anos, sendo necessário analisar a data do requerimento administrativo.

Cada caso exige uma reconstrução individual da história médica, profissional e previdenciária. Antes de apresentar o pedido, é recomendável examinar o processo administrativo anterior, o histórico de benefícios e toda a documentação médica disponível.