Manguito rotador, tendinite e bursite podem dar aposentadoria PCD?
Problemas no ombro são muito comuns entre trabalhadores que passam anos executando atividades que exigem força, elevação dos braços, sustentação de peso ou movimentos repetitivos
Isso ocorre frequentemente com enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, mas também com trabalhadores de indústrias, gráficas, linhas de produção, manutenção, limpeza e diversas outras atividades manuais.
Entre os diagnósticos mais encontrados estão a síndrome do manguito rotador, lesão ou ruptura do supraespinhal, tendinopatia, tendinite, bursite, capsulite adesiva, síndrome do impacto e sequelas após cirurgia do ombro.
Quando essas alterações persistem durante anos, surge uma questão previdenciária que muitas pessoas desconhecem: Um problema crônico no ombro pode ser considerado deficiência para fins de aposentadoria PCD?
Em determinados casos, sim.
Mas, para compreender essa possibilidade, é preciso olhar além do nome da doença e da ressonância magnética.
A questão realmente importante é saber como aquele braço funciona na vida real.
O problema no ombro precisa causar incapacidade para trabalhar?
Não necessariamente.
Esse é justamente um dos motivos pelos quais muitos segurados deixam de investigar a aposentadoria da pessoa com deficiência.
A pessoa continua trabalhando e pensa: “Se consigo trabalhar, então não posso ser PCD.”
Essa conclusão pode estar errada.
Há trabalhadores que permanecem anos na mesma profissão mesmo depois de desenvolver uma limitação.
Eles continuam trabalhando, mas podem passar a:
- usar predominantemente o outro braço;
- evitar determinados movimentos;
- pedir ajuda para atividades mais pesadas;
- realizar tarefas com maior lentidão;
- fazer pausas;
- deixar de executar algumas funções;
- ou simplesmente suportar dor e esforço maiores para continuar trabalhando.
A aposentadoria PCD não deve ser confundida com aposentadoria por incapacidade permanente.
Na aposentadoria da pessoa com deficiência, a discussão não é simplesmente se a pessoa consegue ou não exercer uma profissão.
É necessário analisar a existência de impedimento de longo prazo e sua repercussão funcional.
Por isso, uma pessoa pode continuar trabalhando e, ainda assim, apresentar deficiência para fins previdenciários.
Manguito rotador, tendinite e bursite: quais doenças podem ser relevantes?
Não existe uma lista de doenças do ombro que automaticamente concedam aposentadoria PCD.
Ainda assim, alguns diagnósticos aparecem com frequência em exames, ressonâncias, ultrassonografias e relatórios médicos:
- CID M75.0 – capsulite adesiva do ombro;
- CID M75.1 – síndrome do manguito rotador;
- CID M75.2 – tendinite bicipital;
- CID M75.3 – tendinite calcificante do ombro;
- CID M75.5 – bursite do ombro.
Também são frequentes expressões como:
- tendinopatia do supraespinhal;
- ruptura parcial ou completa do supraespinhal;
- lesão do infraespinhal;
- tendinopatia do subescapular;
- artropatia acromioclavicular;
- síndrome do impacto;
- ruptura do manguito rotador;
- sequelas após cirurgia do ombro.
Esses nomes são importantes porque correspondem aos termos encontrados nos laudos e também às expressões que o segurado costuma pesquisar ao procurar seus direitos.
Mas o diagnóstico é apenas o começo da análise.
Uma pessoa com CID M75.1 pode apresentar pequena repercussão funcional.
Outra, com o mesmo CID, pode ter perda de força, redução importante do movimento, dificuldade para alcançar objetos e necessidade de adaptar sua rotina profissional.
Por isso, não existe uma resposta automática para perguntas como “CID M75.1 aposenta?” ou “bursite é PCD?”.
É necessário verificar o que aquela condição efetivamente provocou na vida da pessoa.
No ombro, quatro aspectos são especialmente importantes: movimento, sustentação, repetição e força
Nos problemas de coluna, muitas limitações aparecem ao caminhar, permanecer sentado ou em pé e abaixar-se.
No ombro, a análise é diferente.
Quatro elementos costumam revelar melhor a repercussão funcional:
- até onde o braço consegue chegar;
- por quanto tempo consegue permanecer naquela posição;
- quantas vezes o movimento pode ser repetido;
- e se ele pode ser realizado com peso.
Essa distinção é muito importante.
Imagine alguém que consegue levantar o braço acima da cabeça durante uma avaliação.
Isso não significa necessariamente que consiga permanecer vários minutos com o braço elevado.
Também não demonstra que seja capaz de repetir aquele movimento dezenas ou centenas de vezes durante uma jornada.
E muito menos que consiga executá-lo segurando algum peso.
A simples constatação de que a pessoa “consegue elevar o braço” pode, portanto, revelar muito pouco sobre sua verdadeira funcionalidade.
Por que isso é especialmente importante para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem?
Profissionais da área da saúde são um exemplo muito claro.
Um enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem não utiliza os membros superiores apenas para tarefas leves.
Dependendo do setor, sua rotina pode envolver:
- mobilização e mudança de posição de pacientes;
- auxílio para levantar ou transferir pessoas;
- empurrar macas e cadeiras;
- trocar roupas de cama;
- manipular equipamentos;
- alcançar materiais;
- preparar procedimentos;
- sustentar membros de pacientes;
- executar diversas atividades repetidamente durante a jornada.
Uma pessoa com lesão do manguito rotador pode conseguir realizar isoladamente muitos desses movimentos.
O problema pode aparecer na repetição, na sustentação e na carga.
Ela consegue auxiliar um paciente uma vez, mas consegue repetir esse esforço durante todo o plantão? Consegue movimentar um paciente pesado? Consegue sustentar determinado posicionamento utilizando o braço lesionado? Precisa chamar outro profissional? Passou a utilizar predominantemente o membro saudável? Evita determinadas tarefas?
Essas perguntas revelam muito mais sobre a limitação do que simplesmente saber se o trabalhador continua exercendo a profissão.
“Continuo trabalhando normalmente” pode não significar ausência de deficiência
Essa expressão merece atenção.
Quando a rotina é detalhada, percebe-se que o trabalho já não é realizado exatamente da mesma forma.
Uma auxiliar de enfermagem pode dizer que continua cumprindo seus plantões.
Depois explica que evita movimentar pacientes sem ajuda.
Que não utiliza o braço lesionado para determinadas tarefas.
Que colegas passaram a auxiliá-la.
Que deixou de carregar determinados pesos.
Ou que executa tudo com dor.
Isso muda completamente a compreensão da situação.
O mesmo raciocínio vale para quem trabalha em gráfica ou indústria
Em atividades gráficas e industriais, os membros superiores podem ser exigidos de outra maneira.
Operadores, auxiliares de impressão e trabalhadores de acabamento ou produção podem desenvolver atividades envolvendo:
- alimentação de máquinas;
- manuseio e movimentação de papel;
- ajustes de equipamentos;
- operação de painéis;
- limpeza;
- preparação de máquinas;
- manipulação de materiais;
- movimentos repetitivos;
- empurrar ou puxar objetos;
- manutenção de determinado ritmo produtivo.
Nessas atividades, uma avaliação realizada durante poucos minutos também pode não representar adequadamente a realidade de uma jornada.
O trabalhador pode conseguir movimentar o braço durante o exame.
Mas o problema pode surgir depois da repetição.
Ou quando existe força.
Ou depois de determinado número de movimentos.
Ou ao permanecer horas realizando a mesma atividade.
Por isso, para profissões com forte componente manual, é especialmente importante diferenciar: capacidade de executar um movimento isolado de capacidade de sustentar aquela atividade durante toda a jornada de trabalho.
Essa é uma diferença fundamental.
“Consigo levantar o braço, mas não consigo mantê-lo elevado”
Esse é um exemplo de informação funcional muito mais útil do que simplesmente dizer: “Meu ombro dói.”
A dor é importante.
Mas também é necessário explicar o que ela provoca.
Por exemplo:
- “Consigo levantar o braço, mas depois de algum tempo preciso abaixá-lo.”
- “Consigo pegar objetos leves, mas perdi força para carregar peso.”
- “Faço alguns movimentos normalmente, mas a repetição aumenta muito a dor.”
- “Consigo utilizar o braço abaixo da linha do ombro, mas tenho dificuldade acima dessa altura.”
- “Passei a fazer a maioria das atividades com o outro braço.”
Essas informações mostram aquilo que a ressonância não consegue demonstrar sozinha.
Perda de força pode ser mais importante do que perda de movimento
Nem toda pessoa com lesão do manguito apresenta grande redução da amplitude.
Algumas conseguem movimentar o braço quase normalmente, mas perderam força.
Essa dificuldade pode aparecer quando precisam:
- carregar compras;
- segurar uma criança;
- levantar uma panela;
- movimentar materiais no trabalho;
- puxar ou empurrar algum objeto;
- utilizar ferramentas;
- sustentar um objeto com o braço afastado do corpo.
Por isso, durante a análise funcional, é importante perguntar não apenas: “Você consegue levantar o braço?”
Mas também: “O que você consegue fazer com ele quando existe peso?”
A resposta pode ser completamente diferente.
A compensação com o outro braço também deve ser observada
O corpo humano naturalmente procura formas de compensar limitações.
Uma pessoa com problema no ombro direito pode passar progressivamente a utilizar o esquerdo.
Depois de anos, isso pode se tornar tão habitual que ela própria deixa de perceber essa mudança como uma adaptação.
Quando perguntada se consegue realizar determinada atividade, responde: “Consigo.”
Mas, na prática, deixou quase completamente de utilizar o braço afetado.
Essa compensação é relevante.
O fato de a pessoa encontrar outra maneira de realizar uma tarefa não significa que a limitação desapareceu.
Significa que ela aprendeu a conviver com a limitação.
Também é importante observar se o problema ocorre no braço dominante ou se há comprometimento dos dois ombros.
Mas nenhum desses elementos deve ser analisado isoladamente.
O que importa é a repercussão final na funcionalidade.
As limitações do ombro aparecem também nas atividades mais simples do dia a dia
Problemas no manguito rotador, tendinopatias e capsulite podem interferir em tarefas aparentemente banais.
- vestir uma camiseta;
- colocar um casaco;
- pentear ou lavar o cabelo;
- pegar alguma coisa em um armário alto;
- estender roupas;
- trocar roupa de cama;
- limpar uma janela;
- carregar compras;
- colocar o cinto de segurança;
- fazer uma manobra com o automóvel.
Essas atividades podem ajudar a compreender o alcance real da limitação.
Mais uma vez, a análise não deve ser reduzida a: “faz ou não faz.”
Pode ser que a pessoa faça, mas somente utilizando o outro braço.
Ou faça com dificuldade.
Ou leve muito mais tempo.
Ou precise parar.
Ou necessite de ajuda.
São situações funcionalmente diferentes.
E quando já houve cirurgia do ombro?
A cirurgia é uma informação importante, mas não determina sozinha a existência de deficiência.
Existem pessoas que recuperam boa funcionalidade após uma cirurgia do manguito rotador.
Outras permanecem com restrição de movimento, perda de força, dor ou dificuldade para executar tarefas repetitivas.
Por isso, depois de uma cirurgia, a pergunta principal deve ser: “Quais limitações permaneceram após o período de recuperação?”
O mesmo raciocínio vale para quem não fez cirurgia.
Não é necessário ter sido operado para que exista uma limitação de longo prazo.
O que interessa é a condição funcional que permaneceu ao longo do tempo.
Tendinite ou bursite antigas são diferentes de um episódio passageiro
Também é necessário separar uma condição temporária de um problema crônico.
Uma bursite ou tendinite recente pode responder ao tratamento e desaparecer sem deixar limitação relevante.
Já uma pessoa que apresenta por anos sucessivos episódios de dor, tendinopatia, rupturas, fisioterapia, infiltrações, cirurgia e restrições funcionais possui uma história diferente.
Para a análise da aposentadoria PCD, essa linha do tempo é muito importante.
Não interessa apenas saber o que a ressonância de hoje mostra.
Pode ser necessário compreender:
- quando os sintomas começaram;
- quando apareceram as primeiras limitações;
- quais tratamentos foram realizados;
- se houve afastamentos;
- se houve cirurgia;
- se o trabalhador precisou mudar sua forma de trabalhar;
- quais restrições permaneceram.
Os documentos médicos precisam ajudar a demonstrar essa evolução
Ressonância magnética e ultrassonografia são importantes para comprovar as alterações existentes.
Mas, quando o objetivo é analisar uma deficiência de longa duração, outros documentos também podem ganhar importância:
- relatórios médicos antigos;
- prontuários;
- relatórios de fisioterapia;
- receitas e histórico de medicamentos;
- registros de infiltrações;
- documentos cirúrgicos;
- relatórios pós-operatórios;
- atestados;
- registros de afastamento;
- documentos relacionados a eventual restrição ou mudança de função.
Um relatório médico pode ser especialmente útil quando descreve, além do diagnóstico:
- qual ombro está comprometido;
- quais estruturas ou tendões estão lesionados;
- a amplitude de movimento;
- a perda de força;
- restrições para carga;
- limitações para movimentos repetitivos;
- a evolução e o caráter duradouro da doença.
Um documento que apenas registra “CID M75.1” identifica a doença.
Um relatório que descreve que o paciente apresenta dificuldade de elevação do braço, perda de força e restrições funcionais persistentes ajuda a compreender muito melhor sua repercussão.
Como explicar a limitação na avaliação do INSS?
Não é necessário decorar respostas.
Também não é adequado exagerar aquilo que a pessoa não possui.
O mais importante é conseguir relatar de forma verdadeira como a atividade é realizada.
Em vez de dizer: “Não consigo usar o braço.”
quando ainda existe movimento, pode ser mais preciso afirmar: “Consigo movimentá-lo, mas acima da altura do ombro tenho dificuldade.”
Ou: “Consigo carregar coisas leves, mas perdi força para cargas maiores.”
Ou: “Consigo repetir o movimento algumas vezes, mas não consigo manter essa atividade durante todo o plantão.”
Ou: “Passei a utilizar principalmente o outro braço.”
Ou ainda: “Para movimentar pacientes, preciso pedir ajuda.”
Essas respostas não tentam transformar a pessoa em incapaz.
Elas demonstram como aquela pessoa realiza a atividade na vida real.
A doença ter sido causada pelo trabalho é outra questão
Lesões de manguito, tendinites e bursites podem aparecer associadas a atividades profissionais que exigem repetição, força ou determinadas posições dos membros superiores.
Em algumas situações, isso também pode exigir análise de LER/DORT, benefício por incapacidade de natureza acidentária ou auxílio-acidente.
Mas não é necessário que uma doença seja ocupacional para que exista uma possível deficiência.
São questões previdenciárias diferentes.
Para aposentadoria PCD, o foco é analisar o impedimento de longo prazo e sua repercussão funcional.
Em outro artigo desta série trataremos especificamente de LER/DORT, síndrome do túnel do carpo, epicondilites, tenossinovites e outras doenças dos membros superiores.
Manguito rotador e aposentadoria por invalidez não são a mesma coisa
Esse ponto também causa muita confusão.
Quando alguém pesquisa: “Manguito rotador aposenta?”
Grande parte das informações disponíveis trata apenas de incapacidade para o trabalho.
Mas uma doença do ombro pode produzir situações previdenciárias diferentes.
Uma pessoa totalmente incapaz pode precisar analisar benefício por incapacidade.
Outra pessoa pode continuar trabalhando, mas possuir um impedimento de longo prazo e limitações funcionais que justifiquem investigar a aposentadoria PCD.
Há ainda situações envolvendo sequelas permanentes e eventual auxílio-acidente.
Por isso, não se deve escolher o benefício simplesmente a partir do nome da doença.
É necessário analisar a história funcional e previdenciária daquele segurado.
Perguntas frequentes sobre manguito rotador e aposentadoria PCD
CID M75.1 dá direito à aposentadoria PCD?
O CID M75.1 corresponde à síndrome do manguito rotador. Ele não concede aposentadoria automaticamente. É necessário verificar se a condição produz impedimento de longo prazo e limitações funcionais relevantes.
Tendinite e bursite podem ser consideradas deficiência?
Podem, dependendo de sua duração e repercussão. Um episódio temporário é diferente de uma condição crônica que durante anos reduz força, movimento ou capacidade de realizar determinadas atividades.
Posso ser PCD mesmo continuando a trabalhar?
Sim. A aposentadoria PCD não exige incapacidade total para trabalhar. É necessário avaliar a existência da deficiência e o período trabalhado nessa condição.
Quem fez cirurgia do manguito rotador é PCD?
Não automaticamente. O ponto mais importante é verificar quais limitações permaneceram depois da recuperação.
Conclusão
Quando se analisa uma doença no ombro para fins de aposentadoria PCD, a pergunta mais importante não deveria ser: “Qual é o CID?”
Também não basta perguntar: “A pessoa consegue levantar o braço?”
É necessário ir além.
- Até onde consegue elevar?
- Consegue manter o braço naquela posição?
- Consegue repetir o movimento durante horas?
- Consegue fazer isso com peso?
- Perdeu força?
- Passou a utilizar o outro braço para compensar?
- Precisa da ajuda de colegas?
- Mudou a forma de trabalhar?
- Há quanto tempo essas limitações existem?
Essa análise é especialmente importante para trabalhadores como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que utilizam força e os membros superiores continuamente na assistência aos pacientes, e também para trabalhadores de gráficas, indústrias e linhas de produção, sujeitos a repetição, manejo de materiais e operação de equipamentos.
Uma ressonância pode demonstrar a ruptura.
Um relatório pode registrar o CID.
Mas nenhum desses documentos, sozinho, conta toda a história.
O diagnóstico mostra o problema no ombro. A funcionalidade mostra o impacto que esse problema provocou na vida da pessoa.
E é essa diferença que precisa ser compreendida quando se analisa uma possível aposentadoria da pessoa com deficiência.
